quinta-feira, 6 de outubro de 2016

A Natureza Social na Evolução das Políticas de Preservação do Patrimônio Cultural

No início dos pensamentos preservacionistas, final do séc. XVIII, o Monumento Histórico era visto como um bem isolado desconsiderando o seu entorno, o seu contexto e sua natureza social. Os primeiros inventários e as primeiras políticas de preservação seguiram, por consequência, essa mesma visão.

No séc. XX começaremos a ter uma ampliação no modo de enxergar e avaliar o Monumento Histórico onde, inicialmente, passa-se a incluir o seu entorno. Na Carta de Atenas de 1933 temos:

“A conferência recomenda respeitar, na construção dos edifícios, o caráter e a fisionomia das cidades, sobretudo na vizinhança dos monumentos antigos, cuja proximidade deve ser objeto de cuidados especiais.”[1]

 É importante lembrar que a importância da preservação da malha urbana e dos sítios históricos desvinculado de um bem excepcional já vinha sendo discutida antes da publicação da Carta de Atenas. No Verbete: Restauro dos Monumentos do italiano Gustavo Giovannoni (1873-1947) encontramos:

“... pela glória, pela poesia, pela beleza que conferem às nossas cidades, em muitas das quais todo o ambiente assume o caráter de monumento [...].”[2]

Após o período de guerras, no ano de 1964, temos a divulgação da Carta de Veneza, com a consolidação da valorização de sítios urbanos e rurais. Nela encontramos:

“Artigo 1o – A noção de monumento histórico compreende a criação arquitetônica isolada, bem como o sítio urbano ou rural que dá testemunho de uma civilização particular, de uma evolução significativa ou de um acontecimento histórico. Estende-se não só às grandes criações, mas também às obras modestas, que tenham adquirido, com o tempo, uma significação cultural.” [3]

A Carta de Veneza é publicada na mesma época em que a Indústria Cultural e o Turismo de Massa passam a ser o foco principal das políticas de preservação onde tanto os bens isolados como os sítios históricos passam a ser vistos como bens de consumo visando esse mercado.

No Brasil podemos citar o Programa Integrado de Reconstrução das Cidades Históricas - PCH, realizado com investimentos do Estado na década de 1970. Para essas intervenções foram usados como diretrizes as Normas de Quito de 1967 e o relatório de Michel Parent quando da sua visita ao Brasil em 1968. O foco dos investimentos foram direcionados para infraestruturas com fins turísticos. Nas Normas de Quito temos:

“Se os bens do patrimônio cultural desempenham papel tão importante na promoção do turismo, é lógico que os investimentos que se requerem para sua devida restauração e habilitação específica devem se fazer simultaneamente aos que reclamam o equipamento turístico e, mais propriamente, integrar-se num só plano econômico de desenvolvimento regional.” [4]

Interessante é que nesta mesma época já circulavam documentos chamando a atenção para a natureza social do patrimônio ambiental urbano mas, segundo Meneses, esses documentos causavam repulsa nos círculos técnicos.

No manifesto de Amsterdã de 1975 temos:

“A reabilitação dos bairros antigos deve ser concebida e realizada, tanto quanto possível, sem modificações importantes da composição social dos habitantes, e de uma maneira tal que todas as camadas da sociedade se beneficiem de uma operação financiada por fundos público.” [5]

“Mas a conservação do patrimônio arquitetônico não deve ser tarefa de especialistas. O apoio da opinião pública é essencial. A população deve, baseada em informações objetivas e completas, participar realmente, desde a elaboração dos inventários até a tomada de decisões”. [6]

Apesar da visão conservadora e da repulsa referente a importância da natureza social nas políticas de preservação, já na década de 1970 foram realizados alguns estudos com esse enfoque. Podemos citar, como exemplo, o trabalho realizado pelo antropólogo Antônio Augusto Arantes para a Revitalização da Capela de São Miguel Paulista. Esse trabalho, contratado por um órgão público do Estado de São Paulo, visava um estudo sobre as características socioculturais, incluindo a revitalização de edifícios históricos, na zona leste de São Paulo. O antropólogo focou seu estudo na comunidade do entorno da Capela de São Miguel Paulista edificada em 1622 e de significativa importância histórica. Ao contrário do que pensavam os técnicos, Arantes descobriu uma rica produção cultural e artística. Através de uma imersão na comunidade (Arantes além de desenvolver um trabalho de campo, morou durante as pesquisas na região) e com trocas de informações com as Sociedades Amigos do Bairro, os terreiros, as igrejas, os clubes de futebol, os trabalhadores e frequentadores da barbearia e do botequim, os moradores dos cortiços, etc.. o antropólogo conseguiu desenvolver um rico trabalho envolvendo a população local e a Capela até então abandonada.

Nessa década também, em 1975, é criado o Centro Nacional de Referências Culturais – CNRC onde se muda o conceito monumento nacional para o conceito referências culturais. Sobre o CNRC, Fernando Pascuotte Siviero diz:

“A atuação do CNRC envolvia pesquisadores (educadores e educandos) e objetos de pesquisa numa relação solidária e cooperativa de produção e troca de conhecimentos. Ao estimular as manifestações culturais e os conhecimentos locais, esses projetos contribuíam também para a promoção, proteção e desenvolvimento da diversidade cultural não reconhecida pelo Estado.” [7]

Em 1979 Aloísio Magalhães, um dos criadores do CNRC, assume a direção do órgão de Preservação Federal iniciando um processo de grandes mudanças na estrutura e conceitos da instituição. Mudanças essas que muito influenciou a Constituição de 1988. Na Carta Magna temos:

“Art. 216 § 1o O poder público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.” [8]

 Mas, segundo Siviero, o passar dos anos mostrou que não houve uma superação conceitual, mas uma sobreposição, e, em alguns casos, uma justaposição desses conceitos. [9]

Nos anos 1990 o Programa de Preservação do Patrimônio Histórico Urbano -  Monumenta/BID -  começa a ser desenvolvido pelo Governo Brasileiro seguindo um novo modelo. Esse programa questionou as políticas de preservação adotadas na década de 1970 e, segundo Nabil Bonduki, renovou a forma de reabilitar os núcleos históricos no país, enfatizando intervenções em espaços públicos e imóveis privados, com importantes desdobramentos na formulação de uma política nacional de preservação articulada com o desenvolvimento urbano, econômico e social [10] mas, segundo Márcia Sant’Anna, que analisou a evolução e os dados do programa Monumenta/BID, a intenção ficou no papel e as intervenções efetivamente realizadas seguiram os mesmos conceitos dos programas da década de 1970 e, segundo Lia Motta, as instituições de preservação e as comunidades usuárias foram  alijadas do processo de implantação desse novo modelo.[11]

Neste texto sobre o Programa Monumenta de Nabil Bonduki temos duas ilustrações da cidade de Laranjeiras em Sergipe com destaque para o Campus da Universidade Federal que restaurou ruínas integrando-as nas suas novas instalações. Eu tive oportunidade de visitar o local em novembro de 2015 acompanhada de professores e alunos da Universidade e minhas conclusões são exatamente as mesmas de Lia Motta que citamos acima: A comunidade local foi alijada do processo.

Observando o local e ouvindo as pessoas percebi que a cidade hoje vive em tensão que envolve três grupos: A Universidade com quase 100% dos alunos vindos de Aracajú (para onde retornam no fim do dia), que não se sentem seguros (inclusive com cancelamento dos cursos noturnos) e totalmente deslocados do ambiente; o Iphan que, pela ausência e por falta de diálogos, é “mal visto” pelos outros grupos; e a comunidade local que, por ter sido alijada de todo o processo, não aceita as intervenções do Iphan, não aceita a Universidade e não aceita turistas como o meu grupo. Durante a caminhada, na via principal da cidade, vários moradores vinham falar, de forma discreta, que era mais seguro irmos embora.

O que observamos é que a cidade não tem creches e não tem boas escolas. Os poucos alunos que finalizam o ensino médio não conseguem ser aprovados no ensino superior público. Os professores da Universidade Federal se abstém desse problema. O Iphan, por sua vez, impõe intervenções que não trazem melhorias e possibilidades de trabalho para os moradores da cidade. O próprio Bonduki no seu texto sobre o programa Monumenta assume:

“Como ocorreram modificações nos perfis de intervenção, por decisões técnicas e políticas, sem que houvesse qualquer debate público, em algumas cidades o processo se desmoralizou, inclusive pela ausência de um acompanhamento participativo da gestão de projetos. Assim, inúmeras questões que precisavam ser resolvidas ao longo da implementação dos projetos e obras ficaram exclusivamente sob responsabilidade da UEP e da UCG, com alguma contribuição do escritório local do Iphan e da prefeitura, raramente contando com a participação de organizações da sociedade civil e de representantes dos moradores.” [12]

Ora, se hoje a cidade pode ser nomeada como um Bem Cultural, o primeiro aspecto a ser analisado em qualquer intervenção em sítios históricos ou áreas de entorno, é a sociedade que hoje a habita. Como diz Meneses:

“... o caráter problemático da cidade não se encontra nela – entendida como uma forma espacial de assentamento humano – mas na sociedade, no tipo de relações entre homens que a institui e organiza.”[13]

Meneses nos lembra de cidades como Veneza e Ouro Preto, nomeadas Patrimônio da Humanidade pela Unesco, que ao se transformarem em mercadoria para atender o turismo cultural alienaram o habitante, ou Alcântara, que ao ser reconhecida como bem nacional, se transformou em uma cidade sem vida. Podemos concluir, segundo Meneses, que essas cidades, ao serem reconhecidas como Patrimônio Cultural, tiveram intervenções que não se preocuparam com o habitante, excluindo, do universo da cultura, o cotidiano e o trabalho que são geradores das relações que organizam e institui a forma espacial. O mesmo ocorreu em Laranjeiras - SE citado acima.

“várias cidades históricas hoje são muito bem preservadas com relação a suas construções e espaço urbano, mas teriam perdido muito de seus usos e valores tradicionais a partir de processos como gentrificação, expulsão de população e apropriação pelo turismo. Cidades como Veneza na Itália são constantemente apontadas como exemplos desse antigo modelo de proteção considerado ultrapassado, que preservou suas construções, mas as esvaziou de seus usos e sentidos originais.” [14]

Outro exemplo pertinente é o da cidade de Bananal em São Paulo tombada pelo órgão estadual – CONDEPHAAT -  em 1985 pelo seu conjunto arquitetônico neoclássico edificado no auge da cultura cafeeira em São Paulo. Clarissa Gagliardi fez um estudo muito interessante e no seu texto Percepções e Representações: a atribuição de sentidos, a questão da identidade e a produção da cidade turística a autora nos faz pensar na complexidade da cidade turística. No caso de Bananal, após diversos depoimentos dos moradores, Gagliardi reflete:

“... percebe-se uma relação de completo descaso com os imóveis, com o espaço público, numa demonstração prática de não apropriação desses recursos nem como atrativo turístico, nem como valor identitário. Não há identificação com o Patrimônio [...]”[15]

“Bananal é assim, uma cidade histórica que não se reconhece como tal. Não é reconhecida pelos órgãos oficiais, já que, apesar do tombamento, nenhum centavo é depositado ali e também não o é pela população, já que ela não se apropria nem se envolve com a preservação daquela paisagem, por não se reconhecer nela.” [16]

Bananal não é um Patrimônio Nacional pois, até o momento, seu reconhecimento só foi feito pelo órgão de preservação do Estado de São Paulo que, conforme nos afirma Gagliardi, não investiu nenhum centavo. Mas a problemática também se estende em cidades como Salvador, que tem o seu Centro Histórico – Pelourinho –  reconhecido pela UNESCO como Patrimônio da Humanidade desde 1985 e que desde os anos de 1960 é alvo de diversos planos, projetos, programas, propostas, intervenções e investimentos realizados tanto pelo Estado da Bahia como pelo Governo Federal (incluindo investimentos do Programa Monumenta) mas que não impediram o seu processo de degradação. Sobre as intervenções e investimentos realizadas no Pelourinho até o começo dos anos 2000 Márcia Sant’Anna nos diz:

“Raros foram aqueles, contudo, que abordaram o problema de modo global e em todas as suas dimensões, como se a preservação dessa paisagem urbana pudesse ser alcançada de modo independente da dinâmica de relações e funções que produzem o espaço maior no qual ela se insere.” [17]

“Nesses projetos, a população moradora e suas formas de sobrevivência sempre foram vistas como entraves.” [18]

“A recuperação do centro histórico jamais foi utilizada, contudo, como um instrumento de emancipação social, especialmente, em suas primeiras etapas. A atitude do governo com relação aos graves problemas dessa natureza existentes na área foi de simplesmente empurrá-los para fora, sem aproveitar a oportunidade para desenvolver uma verdadeira política de cunho social, ainda que isso implicasse em reassentamento de parte da população. No programa, portanto, nem todos os atores interessados estão sendo envolvidos ou mesmo levados em consideração, e o grande ausente é, com certeza a população moradora.” [19]

Em 2007 novos investimentos e intervenções em cidades históricas começam a ser realizados pelo governo brasileiro através da primeira fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) tendo continuidade em 2011 com a sua segunda fase. Em 2013 se cria uma linha de investimentos exclusiva aos sítios históricos urbanos dando origem ao PAC Cidades Históricas que atualmente está sendo implantado não permitindo uma análise mais aprofundada. Mas o interessante nesse novo programa foi o Dossiê para Proposta de Requalificação das Áreas Urbanas do Porto do Capim e da Vila Nassau realizado pela Divisão Técnica da Superintendência Estadual da Paraíba do Iphan em contraponto ao projeto que deveria ser implantado pelo programa do PAC.

O dossiê começa com o descritivo do diálogo entre personagens do filme Narradores de Javé mostrando a população dessa fictícia cidade, que está prestes a ser alagada por uma represa, se unindo para escrever a Grande História do Vale de Javé de forma a demonstrar para as autoridades sua importância evitando, com um possível tombamento, o alagamento da cidade.

O Dossiê do Porto de Capim e da Vila Nassau foi realizado para evitar a retirada da população local conforme previa o Projeto de Revitalização do Antigo Porto do Capim, projeto este resultante de um convênio de cooperação Brasil/Espanha. A história muito se assemelha à do filme Narradores de Javé com a diferença, neste caso, de ter sido encabeçada por um grupo de trabalho pertencente à um órgão público de preservação que discordou do projeto até então aprovado que visava o deslocamento da comunidade. Em sua defesa o dossiê diz:

“ ... algumas formulações de políticas públicas urbanas insistem em reinventar, classificar, setorizar e institucionalizar usos para espaços, sem levar em consideração a maneira como essas diversas localidades foram apropriadas historicamente pela população, seja como moradia, comércio, espaço para trocas de experiências artísticas, pontos de encontro para conversas depois do expediente de trabalho, etc...” [20]

E também cita trechos da Carta de Petrópolis de 1987:

“O SHU [Sítio Histórico Urbano] é parte integrante de um contexto amplo que comporta as paisagens natural e construída, assim como a vivencia de seus habitantes, num espaço de valores produzidos no passado e no presente, em processo dinâmico de transformação, devendo os novos espaços urbanos ser entendidos na sua dimensão de testemunhos ambientais em formação.” [21]

“A cidade enquanto expressão cultural, socialmente fabricada, não é eliminatória, mas somatória. Neste sentido, todo o espaço edificado é resultado de um processo de produção social, só se justificando sua substituição após demonstrado o esgotamento do seu potencial social-cultural. Os critérios para avaliar a conveniência desta substituição devem levar em conta o custo sociocultural do novo.” [22]

O questionamento referente a remoção da comunidade apareceu quando técnicos  estabeleceram um contato com a população local, suas referências culturais e sua situação social:
“se aquelas pessoas, aquelas ruas, se aquela paisagem são tão importantes, então por que retirá-las dos seus lugares tradicionais?” [23]
A partir daí o Grupo de Trabalho do Dossiê passou a elaborar uma justificativa conceitual e uma contraproposta ao projeto vigente através de pesquisas documentais, pesquisas de campo e, principalmente, visitas ao local de onde puderam contrapor muitos argumentos pressupostos no projeto do convênio Brasil/Espanha. No Dossiê várias fotos mostram a consolidação da comunidade incluindo sua produtiva e afetiva relação com o rio Sanhauá.
Um novo projeto foi proposta mas, neste caso, incluindo, favorecendo e dando melhores condições de vida para a comunidade ribeirinha.
            Este Dossiê foi elaborado em 2012, quase 40 anos após a publicação da Carta de Amsterdã. Observamos que a natureza social do Patrimônio Cultural começa a ser observada, analisada e, de certa forma, defendida pelos especialistas dos órgãos de preservação. Com isso podemos finalizar nosso texto com palavras de Meneses:
“É preciso introduzir outros critérios para avaliar os círculos concêntricos de pertinência e interesse do bem, que possam antes de mais nada definir seu potencial de interlocução. A grande referência deveria ser esse potencial de interlocução, começando sempre com os interlocutores locais.” [24]
“.. falar e cuidar de bens culturais não é falar de coisas ou práticas em que tenhamos identificado significados intrínsecos, próprios das coisas em si, obedientemente embutidos nelas, mas é falar de coisas (ou práticas) cujas propriedades derivadas de sua natureza material, são seletivamente mobilizados pelas sociedades, grupos sociais, comunidades, para socializar, operar e fazer agir suas ideias, crenças, afetos, seus significados, expectativas, juízos, critérios, normas, etc., etc. – e, em suma, seus valores. Só o fetiche (feitiço) tem em si, por sua autonomia, sua significação. Fora dele, a matriz dos sentidos, significações e valores não está nas coisas em si, mas nas práticas sociais.” [25]

Bibliografia.

Arantes, Antonio A. Revitalização da capela de São Miguel Paulista. Produzindo o passado. São Paulo, Brasiliense, 1984.
Bonduki, Nabil, Intervenções urbanas na recuperação de Centros Históricos. Brasília, DF: IPHAN/Monumenta, 2010
Choay, Françoise. A Alegoria do Patrimônio. Editora Unesp. 2001
Gagliardi, Clarissa. Percepções e Representações: a atribuição de sentidos, a questão da identidade e a produção da cidade turística.
Giovannoni, Gustavo, Textos Escolhidos, Artes & Ofícios.
LEITE, Rogério Proença. Contra-usos da cidade – lugares e espaço público na experiência urbana contemporânea, 2o edição. Editora Unicamp.
MEC.SPHAN, pró memória. Proteção e revitalização do patrimônio cultural no Brasil: uma trajetória. Brasília 1980.
Meneses, Ulpiano T. Bezerra. Os Usos Culturais da Cultura, Turismo, Espaço, Paisagem e Cultura. Editora Hucitec.
_______  A Cidade Como Bem Cultural – Áreas envoltórias e outros dilemas, equívocos e alcance da preservação do patrimônio ambiental urbano em Patrimônio: Atualizando o debate, IPHAN, 2015, 2O edição.
_______  O Campo do Patrimônio Cultural: Uma Revisão de Premissas.
Motta, Lia. A Apropriação do Patrimônio Urbano: do estético – estilístico nacional ao consumo visual global.
Ribeiro, Rafael Winter. Paisagem Cultural Urbana e Paisagem Histórica Urbana: O Rio de Janeiro e os desafios recentes para a lista do Patrimônio Mundial.
SANT’ANNA,  Márcia. Da cidade-monumento à cidade-documento – a trajetória da norma de preservação de áreas urbanas no Brasil (1937-1990). Dissertação de mestrado UFBA, Salvador, 1995.
_______ A cidade-atração: a norma de preservação de centros urbanos no Brasil dos anos 90. Tese de doutorado – UFBA, Salvador, 2004.
_______A Recuperação do centro Histórico de Salvador: Origens, Sentidos e Resultados.
Siviero, Fernando Pacuotte. Educação e Patrimônio Cultural: uma encruzilhada nas políticas públicas de preservação.
- Meio Virtual:
Cartas Patrimoniais: http://portal.iphan.gov.br/pagina/detalhes/226 - acesso em julho/2016
Constituição da República Federativa do Brasil, 35o Edição, 2012, biblioteca Digital Câmara.
- Outros:
Dossiê Proposta de Requalificação das áreas Urbanas do Porto do Capim e da Vila Nassau.




[1] Cartas Patrimoniais: http://portal.iphan.gov.br/pagina/detalhes/226 - acesso em julho/2016.
[2] Gustavo Giovannoni, Textos Escolhidos, Artes & Ofícios - Verbete: Restauro dos Monumentos, p. 192 – grifo nosso.
[3] Cartas Patrimoniais: http://portal.iphan.gov.br/pagina/detalhes/226 - acesso em julho/2016.
[4] Ibidem.
[5] Ibidem.
[6] Ibidem.
[7] Fernando Pacuotte Siviero, Educação e Patrimônio Cultural: uma encruzilhada nas políticas públicas de preservação. Pag. 93. Grifo meu
[8] Constituição da República Federativa do Brasil, 35o Edição, 2012, biblioteca Digital Câmara. Pag. 124. – grifo meu.
[9] Fernando Pacuotte Siviero, Educação e Patrimônio Cultural: uma encruzilhada nas políticas públicas de preservação. Pag. 91.
[10] Nabil Bonduki, Intervenções urbanas na recuperação de Centros Históricos. Brasília, DF: IPHAN/Monumenta, 2010. Pag.22.
[11] Lia Motta, A Apropriação do Patrimônio Urbano: do estético – estilístico nacional ao consumo visual global. Pag. 258.
[12] Nabil Bonduki, Intervenções urbanas na recuperação de Centros Históricos. Brasília, DF: IPHAN/Monumenta, 2010. Pag.45. Grifo meu.
[13] Ulpiano Toledo Bezerra de Meneses – A Cidade Como Bem Cultural – Áreas envoltórias e outros dilemas, equívocos e alcance da preservação do patrimônio ambiental urbano em Patrimônio: Atualizando o debate, IPHAN, 2015 2O edição. Pag. 36.
[14] Rafael Winter Ribeiro, Paisagem Cultural Urbana e Paisagem Histórica Urbana: O Rio de Janeiro e os desafios recentes para a lista do Patrimônio Mundial. Pag. 242.
[15] Clarissa Gagliardi – Percepções e Representações: a atribuição de sentidos, a questão da identidade e a produção da cidade turística. Pag.
[16] Ibidem. Pag. 73
[17] Márcia Sant’Anna, A Recuperação do centro Histórico de Salvador: Origens, Sentidos e Resultados. Pag. 44
[18] Ibidem. Pag. 45
[19] Ibidem. Pag. 54. Grifo meu
[20] Dossiê Proposta de Requalificação das áreas Urbanas do Porto do Capim e da Vila Nassau. Pag. 17
[21] Ibidem. Pag. 26
[22] Ibidem. Pag. 26
[23] Ibidem. Pag. 34
[24] Ulpiano Toledo Bezerra de Meneses, O Campo do Patrimônio Cultural: Uma Revisão de Premissas. Pag. 30. Grifo meu
[25] Ulpiano Toledo Bezerra de Meneses, O Campo do Patrimônio Cultural: Uma Revisão de Premissas. Pag. 32.

Postado por Cristiane Py

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